2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Janeiro de 2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto
Ribeiro.
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2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 30 de Janeiro de 2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto
Ribeiro.
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