Aviso 4316/2005 (2.ª série). - Manutenção do reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - A Beira Tradição - Certificação de Produtos da Beira, Lda., foi anteriormente reconhecida como organismo privado de controlo e certificação (OPC) de diversos produtos cujos nomes são denominações protegidas e indicações geográficas a nível nacional ou comunitário.

De acordo com o disposto no n.º 4 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, foi verificada quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011:2001.

Nos termos previstos no n.º 5 e sem prejuízo da continuação do cumprimento das obrigações impostas pelo n.º 8 dos mesmos anexo e despacho, torno público o seguinte:

1 - É mantido o reconhecimento existente para Castanha dos Soutos da Lapa - DOP, Queijo Serra da Estrela - DOP, Queijo da Beira Baixa - DOP, Requeijão Serra da Estrela - DO e Borrego e Cabrito da Beira Baixa - IGP.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de Março de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.