2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.
12 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
Despacho 5764/2008, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 12.02.2008, Pág. 8541
- Data: 2008-02-12
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Sumário
Destaca os motoristas, Fernando Martins Antunes Patrício, Luís Mário Chincalece e Manuel Fernando Azevedo para o Apoio do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
Texto do documento
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, destaco para o Apoio do meu Gabinete, os motoristas, Fernando Martins Antunes Patrício, Luís Mário Chincalece e Manuel Fernando Azevedo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detêm.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/12/plain-230205.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230205.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Aviso
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