Aviso 4298/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico principal. - 1 - Por despacho de 18 de Março de 2005 da directora-geral da Administração Pública e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico principal da carreira técnica.

2 - Serviço e local de trabalho - na Direcção-Geral da Administração Pública, em Lisboa.

3 - Número de lugares e áreas funcionais - um lugar, na área funcional de artes gráficas.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento do lugar mencionado, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria José dos Remédios Pereira Gonçalves, assessora principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Lourdes Alves Rodrigues, assessora principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Victor Manuel Oliveira Arroja, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Natália Garcia Aragão Andrea Soares, assessora principal.

Dr.ª Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes, técnica superior principal.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

7 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.

8.2 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido à directora-geral da Administração Pública e contendo a indicação da categoria a que concorre, deverá explicitar os seguintes elementos:

Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém.

8.3 - Local de apresentação no caso de entrega pessoal do requerimento de admissão - Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-D, rés-do-chão, Lisboa. No caso de remessa pelo correio - Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

8.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exercem, bem como as que exerceram, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, das actividades relevantes e da participação em grupos de trabalho, assim como da formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, os conteúdos programáticos, as datas de realização e as entidades promotoras);

b) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;

c) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas) passada pelo serviço de origem a que pertence da qual constem de maneira inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência.

9 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea c) do n.º 8.4 do presente aviso, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão exigidos na alínea c) do n.º 8.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas Relações Públicas da Direcção-Geral da Administração Pública, sitas na Avenida de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000).

7 de Abril de 2005. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.