Deliberação 567/2005. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade e pela deliberação 32/2005, da comissão científica do senado, de 24 de Janeiro, determino:
1.º
Áreas de especialização
São criadas as áreas de especialização em Ciência Política e em Ciências Jurídico-Ambientais no curso de mestrado em Direito, a aditar às constantes no n.º 1 do artigo 2.º da deliberação 20/94, da comissão científica do senado, de 1 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos de cada área de especialização são os que constam do anexo I à presente deliberação.
3.º
Habilitações de acesso
Podem candidatar-se a estas áreas de especialização do curso de mestrado em Direito os licenciados noutros ramos do conhecimento, após parecer favorável do conselho científico.
4.º
Início de funcionamento
As áreas de especialização aprovadas pela presente deliberação entram em vigor a partir do ano lectivo de 2005-2006.
4 de Abril de 2005. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.
ANEXO I
Área de especialização em Ciência Política
1 - Parte escolar - um ano lectivo com três disciplinas anuais.
2 - Unidades de crédito para conclusão da área de especialização - 15 UC, 60 ECTS.
Disciplinas ... Duração ... Tipo ... UC ... ECTS
Ciência Política ... Anual ... Obrigatória ... 5 ... 20
Teoria Política ... Anual ... Obrigatória ... 5 ... 20
Uma disciplina opcional a escolher entre:
Direito Constitucional ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
História do Pensamento Político ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Ciência da Administração ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Direito Administrativo ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Direitos Fundamentais ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Direito Internacional Público ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Economia Política ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Relações Internacionais ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Filosofia do Direito ... Anual ... Opcional ... 5 ... 20
Área de especialização em Ciências Jurídico-Ambientais
1 - Parte escolar - um ano lectivo com três disciplinas anuais.
2 - Unidades de crédito para conclusão da área de especialização - 15 UC, 60 ECTS.
(ver documento original)