Despacho 8711/2005 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Março de 2005 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004):

Prof. Doutor Fernando José Couto Pinto Bronze, professor associado com agregação do 4.º grupo (Ciências Jurídicas) do quadro da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - nomeado definitivamente professor catedrático do 4.º grupo (Ciências Jurídicas) do quadro da Faculdade, com efeitos à data da assinatura do termo de aceitação. Considerando-se exonerado do anterior lugar com efeitos à mesma data.

29 de Março de 2005. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.