Aviso 4262/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o professor do grupo de Educação Musical José Alexandre Chambel Prates de Sousa Figueiredo, que leccionou no ano lectivo de 2003-2004 em regime de contrato administrativo de provimento na Escola Básica Integrada de Sobral de Monte Agraço, com última residência conhecida na Rua de Teresa de Jesus Pereira, 32, 1.º, esquerdo, 2560 Torres Vedras, de que contra ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar com o n.º 4161/DRL/2004, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo junto dos Serviços Administrativos da Delegação Regional de Lisboa da Inspecção-Geral da Educação, na Avenida de 24 de Julho, 136, 2.º, 1350-346 Lisboa, nas horas normais de expediente.
31 de Março de 2005. - A Delegada Regional, Helena Manuela Almada Guerra.