Despacho (extracto) n.º 8638/2005 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Março de 2005 do inspector-geral do Trabalho:

Licenciada Maria Domitília Chagas Rebocho Seabra, inspectora técnica especialista do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeada definitivamente, precedendo reclassificação profissional na categoria de inspectora principal do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerada da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Março de 2005. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.