Declaração DD9196, de 3 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 52, de 03.03.1975, Pág. 332
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Data:
1975-03-03
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De ter sido rectificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativo a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas, publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Direcção do Distrito Escolar de Aveiro
Capítulo 10.º, artigo 1301.º «Comunicações» ... 20000$00 deve ler-se:
Direcção do Distrito Escolar de Aveiro
Capítulo 10.º, artigo 1301.º, n.º 4 «Comunicações» ... 20000$00
Secretariado do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1975. - Pelo Secretário do Conselho de Ministros, Ana Isabel Martinha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/03/03/plain-230134.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/230134.dre.pdf .
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