Despacho 8601-Q/2005 (2.ª série). - Nos termos conjugados dos artigos 137.º e 141.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e de acordo com os fundamentos constantes da informação n.º 2005/34/DSJ, de 17 de Janeiro de 2005, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, ratifico a pena de aposentação compulsiva, aplicada pela presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, em 3 de Dezembro de 2004, a Elisa Maria Milhais Martins, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2005, pelo aviso 163/2005.

18 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.