Aviso 4173-D/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, a Cooperativa de Apicultores do Alentejo - ÉVORAMEL, C. R. L., a Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior, a Queijo Serpa Agrupamento de Produtores, Lda., e a Cooperativa Ovina de Évora, respectivamente agrupamentos gestores das denominações de origem Alentejo para mel, Beira Interior para azeite e Évora e Serpa para queijo, propuseram como organismo privado de controlo e certificação a CERTIALENTEJO - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda.

Verificadas quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011:2001 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A CERTIALENTEJO - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação para mel do Alentejo, azeite da Beira Interior, queijo de Évora e queijo de Serpa, sendo aprovadas as respectivas marcas de certificação, cujos modelos são publicados em anexo e cujo registo deve ser solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso.

2 - O reconhecimento só se torna efectivo após consulta à Comissão Consultiva Interprofissional dos Produtos Agro-Alimentares e ao grupo de trabalho previstos, respectivamente, nos n.os 9 e 13 do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho.

3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.

(ver documento original)