O despacho 3125/2008, publicado no Diário da República, n.º 28 (2.ª série), de 8 de Fevereiro de 2008, contém um lapso traduzido na omissão relativa à publicação do currículo do licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis, nomeado para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério da Educação, tornando-se por isso necessário proceder à sua rectificação através da publicação do referido currículo:
«Curriculum vitae
Dados pessoais:Nome: António Augusto Guerra Nunes Dos Reis.
Naturalidade: Freixo de Espada a Cinta.
Data de Nascimento: 31 de Dezembro de 1946.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Actividades profissionais desenvolvidas:
Estágio na SEPSA, S. A., na área da Contabilidade Industrial (1968).
Professor do Ensino Secundário nas Escolas Comercial e Industrial de Bragança e Vila Nova de Gaia (anos lectivos de 1969/1970 a 1973/1974), nas áreas de Contabilidade e Economia.
Presidente em exercício do Conselho Directivo da Escola Industrial e Comercial de Bragança (1974).
Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Complexo Agro Industrial do Cachão (1974).
Técnico Economista da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - DGCI (desde 1974).
Presidente da Comissão Liquidatária do Grémio do Comércio de Bragança (1975).
Presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Bragança 1975).
Técnico de Administração Tributária Assessor Principal (desde 2000).
Chefe de Divisão de Concepção da Direcção de Serviços de Concepção e Administração do SIVA (Maio de 1986 a Fevereiro de 1987).
Director de Serviços de Concepção e Administração do IVA (Fevereiro de 1987 a Setembro de 1990).
Administrador Principal da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas - Outubro de 1990 a Junho de 1996.
Chefe do Sector "IVA no Interior da Comunidade" da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas - Julho de 1993 a Junho de 1996.
Director do Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério das Finanças - Julho de 1996 a Outubro de 1996.
Director-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais - Ministério das Finanças (de Outubro de 1996 a Março de 1997).
Coordenador executivo da Comissão Euro-Ministério das Finanças (Novembro de 1996 a Março de 1997).
Vogal da AGT - Administração-Geral Tributária (de Maio de 2000 a Maio de 2002).
Director-Geral dos Impostos (de Março de 1997 a Maio de 2002).
Director de Serviços do IVA (desde Dezembro de 2004).
Outras actividades:
Artigos em revistas especializadas nas áreas da fiscalidade e contabilidade.
Assessor do Jornal de Contabilidade nas áreas da Contabilidade e IVA.
Comunicações às Jornadas de Contabilidade de Aveiro e do Porto sobre a contabilização do IVA.
Co-autor do livro "Imposto Complementar - Secção A - Guia Prático do Contribuinte - Edição Rei dos Livros - Lisboa.
Co-autor do livro "IVA - Declaração Periódica"-Edição Sociedade Editora Comércio de Víveres, Lda. - Lisboa.
Co-autor do "Código do IVA - Notas Explicativas e Legislação Complementar" - Edição da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Monitor de Cursos sobre Contabilidade e Fiscalidade promovidos, entre outros, pelo CIFAG-IPE, COPRAI-AIP, Associação de Formação bancária, APOTEC e DGEFAP.
Comentários sobre o Plano Nacional de Contabilidade de Angola e formação, em Luanda, de funcionários de diversas empresas estatais de Angola (Porto de Luanda, Siderurgia Nacional, Fábrica de Tubos de Angola, etc.) Monitor em Angola de um curso de Administração Técnico Tributária, para funcionários superiores, promovido pela Direcção Nacional dos Impostos da República Popular de Angola.
Palestrante sobre temas de fiscalidade, contabilidade e Euro em Portugal e no estrangeiro (Bélgica, França, Grécia, Itália, Brasil, Angola, Chile, El Salvador e EUA).
Professor, na área da Fiscalidade - IVA em Cursos de Especialização, Pós Graduação e Mestrado, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Miguel Torga, ISEG - Instituto Superior de Gestão e Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Membro da Associação Fiscal Portuguesa.
Membro da Assembleia Distrital de Bragança.
Presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta.» 15 de Fevereiro de 2008. - A Chefe do Gabinete, Maria José Morgado.