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Aviso (extracto) 4086/2005, de 18 de Abril

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4086/2005 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Dezembro de 2004 do Ministro da Saúde, exarado sob proposta do inspector-geral da Saúde no âmbito de processo disciplinar contra o Dr. Joaquim Francisco Freitas Soares, médico interno do internato complementar de clínica geral do Centro de Saúde de Águeda, foi aplicada a este último a sanção disciplinar de demissão prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º, no n.º 8 do artigo 12.º, no n.º 11 do artigo 13.º e na alínea h) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 26.º, todos do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Março de 2005. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2300862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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