Despacho (extracto) n.º 8299/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Março de 2005, no exercício de competência delegada:
António José Machado Soares - nomeado técnico superior principal, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 510, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com efeitos reportados a 28 de Junho de 2001, em execução do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 15 de Dezembro de 2004.
16 de Março de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.