Despacho 8085/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Formação do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 4 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;
Considerando que o licenciado João Carlos Duarte Lopes de Melo Ataíde, inspector de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação, é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Formação, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado João Carlos Duarte Lopes de Melo Ataíde, do quadro de pessoal do SEF, chefe do Departamento de Planeamento e Formação, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
21 de Março de 2005. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.
Síntese curricular
João Carlos Duarte Lopes de Melo Ataíde, licenciado em Direito, inspector do nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Outubro de 1992.
Assessor do Provedor de Justiça para as áreas dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, direito do consumo, direito de estrangeiros, nacionalidade e asilo e inspecções deste órgão de Estado - Março de 1998.
Chefe da Divisão de Pessoal da Direcção-Geral de Viação - Abril de 2001.
Exerceu funções no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Janeiro de 2002.
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna do XVI Governo Constitucional - Agosto de 2004.
Formador do SEF nas cadeiras de Direito Constitucional e Direito de Estrangeiros nos estágios de formação da carreira que integra, realizando palestras nesta disciplina à GNR e PSP.
Representante do SEF em grupos de trabalho da União Europeia, nomeadamente o Grupo Alto Nível Asilo e Migração (GANAM), Avaliação Colectiva, Avaliação Schengen, Comité Imigração e Asilo e Grupo Integração. Representou Portugal no Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Imigração (ICMPD), no Comité do artigo 133 (serviços) e integrou a delegação nacional no Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA). No âmbito internacional, merece ainda destaque a participação na 21.ª reunião IATA/CAWT e no Encontro EU América Latina e Caraíbas sobre imigração, para os quais elaborou as comunicações apresentadas por Portugal.
