Anúncio de procedimento n.º 7775/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Norte (DGN) - Delegação do Porto
Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296 - 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º PC.103.2015.0001247 - Reabilitação do Bairro de Arcozelo - Barcelos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de cobertura com isolamento térmico;
Aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas;
Substituição das caixilharias e colocação de estores;
Remodelação das áreas comuns e trabalhos diversos de eletricidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Arcozelo - Barcelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Direção de Gestão do Norte (Delegação do Porto)
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296 - 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 + IVA. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB: 0035.0259.00000827730.34 (devendo ser enviado o respetivo documento comprovativo e a identificação da firma), em dinheiro ou por cheque, passado em nome do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (80%);
Valia técnica da proposta (20%) a) Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula:
Cpreço i = 20 - 10 x (Pi/Vb)
Em que:
Cpreço i- Valor da pontuação da proposta do concorrente
Vb-Valor base do concurso
Pi- Preço da proposta do concorrente b) Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores:
Planeamento (Pli) -50%
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades (10)
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de actividades (15)
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória
Descritiva e Justificativa bem fundamentada (20)
Processos construtivos (Pci) -50%
Critério de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra (10)
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos (15)
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra (20)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro geral ou de construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, das 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
1.ª, 5.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
409187583
