Anúncio de procedimento n.º 7772/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503035416 - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Endereço: Itinerário Complementar 19
Código postal: 2720 276
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: logistica@hff.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 2300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Negociação
Endereço desse serviço: Itinerário Complementar 19
Código postal: 2720 276
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: logistica@hff.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos de capacidade técnica: a) Número de inscritos, de acordo com o documento referenciado na alínea g) do artigo 9.º, superior a 300 (Trezentos) vigilantes acreditados, em cada um dos anos de 2014, 2013 e 2012; b) Experiência comprovada em prestação de serviços semelhante ao objecto do presente concurso por um valor mínimo de facturação anual de EUR 600.000,00 (seiscentos mil euros), nos anos de 2014 e 2013, em pelo menos três empresas; c) Certificação de acordo com as normas da série NP EN ISSO, APCER 9001:2008, IQNET 9001:2008 e ISO 14001:2012 ou certificação equivalente, de acordo com o documento referenciado na alínea g) do Ponto 9.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo, os seguintes requisitos: a) Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos
Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165º do mesmo diploma:
V x t <= R x f, em que:
V - Preço base; t - Taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República
R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos exercícios de 2014, 2013 e 2012, calculado com recurso à seguinte função:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas;
CME2015 i1, i2 e i3 = Exercícios de 2014, 2013 e 2012.
Nota: No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. f = Fator definido 3
2 -. Adicionalmente ao requisito descritos no número anterior, os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira: a) A média aritmética do volume de negócios dos exercícios de 2014 e 2013 deve ser igual ou superior a EUR 9.000.000,00 (nove milhões de euros); b) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios de 2013 e 2014 deve ser igual ou superior a 1,1, sendo que a liquidez geral de cada ano é obtida através do rácio entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante, sendo considerados para este efeito os valores apresentados na declaração IES; c) A média aritmética da autonomia financeira nos exercícios de 2013 e 2014 deve ser igual ou superior a 0,20, sendo que a autonomia financeira de cada ano é obtida através do rácio entre os Capitais Próprios e o Ativo Líquido, sendo considerados para este efeito os valores apresentados na declaração IES.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Endereço: Itinerário Complementar 19
Código postal: 2720 276
Localidade: Amadaora
Endereço Eletrónico: logistica@hff.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Mendes
Cargo: Técnico Negociação
409194565
