Aviso 2367/2005, de 13 de Abril
Aviso 2367/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se faz público que se encontra afixado no átrio dos Paços do Município, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e pelo período de 30 dias, a lista de antiguidade de pessoal do quadro a que se refere o artigo 93.º do diploma já referido e reportada à data de 31 de Dezembro de 2004.
28 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2298676.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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