Despacho 7744/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 20 de Janeiro de 2005 (publicado, com o n.º 2732/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005), foi determinada a continuação e o desenvolvimento do projecto de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores, cujas tarefas são desempenhadas por magistrados judiciais e do Ministério Público, designados pelo presidente do tribunal, a vigência do despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de Março de 2004 (publicado, com o n.º 7546/2004, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004), "com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 e até que se mantenham os pressupostos que lhe são subjacentes".
Assim, ouvido que foi o conselho consultivo do Supremo Tribunal Administrativo, designo, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, os seguintes magistrados:
Juiz conselheiro Dr. António Fernando Samagaio.
Juiz conselheiro Dr. Fernando Manuel Azevedo Moreira.
Juiz conselheiro Dr. Adelino Lopes (que, a partir de 1 de Abril de 2005, será substituído pelo juiz conselheiro Dr. António José Pimpão).
Juiz conselheiro Dr. Rosendo Dias José.
Juiz conselheiro Dr. Jorge Manuel Lopes de Sousa.
Procurador-geral-adjunto Dr. António Mota Salgado.
29 de Março de 2005. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.