Despacho 7629/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 4 de Junho de 2004, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Março de 2004:

Manuel Francisco Pacheco Coelho, professor auxiliar de nomeação provisória além do quadro deste Instituto - nomeado definitivamente, por conveniência urgente de serviço, para o exercício das funções de professor auxiliar além do quadro do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

1 - O relatório refere-se à actividade pedagógica e científica do professor auxiliar Manuel Francisco Pacheco Coelho durante o período decorrente entre 8 de Junho de 1999 e 8 de Junho de 2004 e a sua apreciação será feita de acordo com os termos do n.º 4 do artigo 20.º do ECDU, pelo que serão tidos em conta os seguintes factores:

a) Competência, aptidão pedagógica e actualização;

b) Publicação de artigos científicos ou didácticos;

c) Direcção ou orientação de trabalhos de investigação;

d) Formação de docentes ou investigadores.

2 - Quanto ao primeiro factor de apreciação, competência, aptidão pedagógica e actualização, o relatório apresenta a actividade lectiva do professor Manuel Coelho durante os cinco anos, indicando os cursos que leccionou e a avaliação resultante dos inquéritos pedagógicos.

Verifica-se:

i) Que a actividade lectiva se desenvolveu nas disciplinas de Introdução à Microeconomia (licenciaturas em Economia e Gestão), Microeconomia II (licenciaturas em Economia, Finanças e MAEG), Introdução à Macroeconomia (licenciaturas em Economia, Finanças e MAEG) e, também, em Economia dos Recursos Naturais e Ambiente (mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente) e Microeconomia Espacial (mestrado em Economia e Gestão do Território);

ii) Que a avaliação, resultante dos inquéritos pedagógicos, se situa entre os patamares 4 e 5 de uma escala de 5.

3 - Em relação à actividade de publicação de trabalhos científicos ou didácticos, o relatório enumera um conjunto de trabalhos no n.º 1.1 que passaremos a analisar. Embora o relator não proponha uma tipologia para a organização das publicações e opte pela sua listagem por ordem cronológica, parece-nos relevante sistematizar a bibliografia da seguinte forma:

i) Capítulos de livros ou actas de conferências: são apresentados dois textos monográficos sobre o sector das pescas e cinco comunicações publicadas em actas de conferências internacionais subordinadas a temáticas relacionadas com a economia das pescas;

ii) Documentos de trabalho ou outros documentos não publicados: são apresentados dois documentos sobre a economia timorense e seis textos científicos sobre a economia das pescas;

iii) São apresentadas três publicações promovidas por organismos públicos;

iv) Os materiais pedagógicos publicados, como material de apoio aos alunos, constam de manuais e ou cadernos de exercícios das disciplinas que tem leccionado, com relevância para a Introdução à Microeconomia.

4 - Em relação à direcção de trabalhos de investigação, nomeadamente teses de mestrado e de doutoramento, o professor Manuel Coelho desenvolveu a seguinte actividade: orientou quatro dissertações de mestrado que já foram aprovadas, uma dissertação de mestrado que se encontra a aguardar a realização de provas públicas e, finalmente, está a desenvolver a sua actividade de orientação em relação a quatro dissertações que estão em curso.

5 - Em relação à formação de docentes ou investigadores, o relatório não indica qualquer actividade neste domínio, não sendo claro se as dissertações que orientou se enquadravam ou não neste ponto.

6 - Embora não conste dos factores de apreciação previstos no n.º 4 do artigo 20.º do ECDU, o relatório enumera um conjunto de actividades que o Doutor Manuel Coelho realizou num período de cinco anos, entre os quais: participação em conferências, seminários, cursos de Verão, júris e actividades de gestão universitária.

7 - Concluída a análise dos factores de apreciação constantes do n.º 4 do artigo 20.º do ECDU e tendo em conta igualmente as outras actividades que o relatório enumera, os relatores deste parecer são de opinião que:

i) O trabalho desenvolvido no campo pedagógico é positivo quer pelo leque de disciplinas que tem assegurado, tanto na licenciatura como em mestrados, quer pelo interesse e aceitação do seu trabalho por parte dos alunos;

ii) O trabalho de investigação também é positivo, graças ao esforço que tem feito na sua área de investigação, apresentando várias comunicações em conferências da sua especialidade, esperando-se que alguns desses trabalhos possam ser aceites para publicação em revistas internacionais;

iii) A direcção de teses de mestrado tem sido um dos aspectos positivos do seu trabalho nestes cinco anos, tendo já terminado a orientação de quatro mestrandos e tendo em curso mais cinco;

iv) A participação em actividades de extensão universitária é também relevante, porque permite a aplicação de instrumentos analíticos da sua área de especialidade a problemas concretos da economia das pescas.

Tendo em conta todos os elementos que foram objecto de apreciação, consideram os relatores que, face aos factores de apreciação constantes do ECDU, o relatório apresentado pelo Doutor Manuel Pacheco Coelho demonstra um nível de actividade, nos últimos cinco anos, que pode ser considerado positivo, comparável, senão superior, ao padrão que tem servido de base à nomeação definitiva de professores auxiliares do Departamento de Economia.

Os Relatores: Manuel Vítor Moreira Martins - Vítor Manuel da Silva Santos.

18 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.