Rectificação 565/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de Março de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2005, rectifica-se que, a p. 4495, 2.ª col., onde se lê "Dr. José Abel Silveira Ventura, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação." deve ler-se "Dr. José Abel Silveira Ventura, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2005, por nessa data atingir o limite de idade.".

29 de Março de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.