Despacho 7571/2005 (2.ª série). - Ao abrigo dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho 25 305/2004, de 9 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 9 de Dezembro de 2004, subdelego as seguintes competências:

1 - Na directora de serviços de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Maria Manuela Rainha Mateus de Castro, a competência para:

1.1 - O despacho de todos os assuntos correntes que sigam os trâmites pela respectiva Direcção de Serviços;

1.2 - A assinatura de todo o expediente da respectiva Direcção de Serviços relativo ao pessoal docente e não docente, em execução de decisões proferidas superiormente, com excepção da correspondência destinada a gabinetes ministeriais, , directores-gerais e outras entidades equiparadas e organizações sindicais;

1.3 - Emitir certidões dos actos relativos à gestão dos recursos humanos da educação.

2 - Na directora de serviços de Recrutamento do Pessoal Docente, licenciada Emília Pires Correia, a competência para:

2.1 - O despacho de todos os assuntos correntes que sigam os trâmites pela respectiva Direcção de Serviços;

2.2 - A assinatura de todo o expediente da respectiva Direcção de Serviço relativo ao pessoal docente e não docente, em execução de decisões proferidas superiormente, com excepção da correspondência destinada a gabinetes ministeriais, directores-gerais e outras entidades equiparadas e organizações sindicais;

2.3 - Emitir certidões dos actos relativos à gestão de recursos humanos da educação.

3 - Na directora de serviços de Formação dos Recursos Humanos da Educação, mestre Lucília Correia Ramos, a competência para:

3.1 - O despacho de todos os assuntos correntes que sigam os trâmites pela respectiva Direcção de Serviços;

3.2 - A assinatura de todo o expediente da respectiva Direcção de Serviços relativo ao pessoal docente e não docente, em execução de decisões proferidas superiormente, com excepção da correspondência destinada a gabinetes ministeriais, directores gerais e outras entidades equiparadas e organizações sindicais;

3.3 - Emitir certidões dos actos relativos à formação dos recursos humanos da educação.

4 - Na directora de serviços de Assuntos Jurídicos e do Contencioso, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, a competência para:

4.1 - O despacho de todos os assuntos corrente que sigam os trâmites pela respectiva Direcção de Serviços;

4.2 - A assinatura de todo o expediente da respectiva Direcção de Serviços relativo ao pessoal docente e não docente, em execução de decisões proferidas superiormente, com excepção da correspondência destinada a gabinetes ministeriais, directores-gerais e outras entidades equiparadas e organizações sindicais;

4.3 - Emitir certidões dos actos relativos aos processos que correm os seus termos nessa Direcção de Serviços.

A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

São ratificados todos os actos praticados pelas dirigentes mencionadas neste despacho desde o dia 29 de Setembro de 2004.

9 de Março de 2005. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.