Despacho (extracto) n.º 7453/2005 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Março de 2005 do Ministro das Finanças e da Administração Pública, mediante proposta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança:

Dr. Paulo Miguel da Silva Santos, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança - autorizada a atribuição do subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da data da sua nomeação e enquanto durarem as suas funções.

18 de Março de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.