dre.tretas.org
Aviso 2313/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo resolutivo certo. - Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com as especificidades previstas no Código do Trabalho, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, datado de 1 de Setembro de 2004, pelo prazo de um ano, com Fernando Manuel Guerreiro dos Santos, na categoria de cantoneiro.
7 de Março de 2005. - O Presidente da Junta, José Manuel dos Reis Guerreiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2297282/aviso-2313-2005-de-8-de-abril
