Declara a Senhores Bichinhos - Associação de Protecção aos Animais como pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 5120/2008

Declaração de Utilidade Pública A Senhores Bichinhos - Associação de Protecção aos Animais, associação de direito privado n.º 503.798.983, com sede na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, Vem prestando relevantes serviços à comunidade, enquanto organização não governamental de ambiente, ao promover a defesa do meio ambiente e dos animais, através da divulgação de informação relevante, representação legal, assistência médica, hospedagem e campanhas de vacinação e esterilização de animais; e ao cooperar com a Administração na realização dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 207/01 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro e do artigo 4º da lei 35/98, de 18 de Julho.

18 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.