Aviso 3573/2005, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto
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Fonte: Diário da República n.º 67/2005, Série II de 2005-04-06.
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Data:
2005-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 3573/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do estatuto disciplinar, é publicamente notificado o funcionário Paulo Manuel Paredes da Silva que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, exarado no processo 04.115-AJ/AC em que foi arguido, lhe foi aplicada a pena de aposentação compulsiva. Da decisão ora notificada cabe recurso hierárquico necessário nos termos do artigo 75.º do estatuto disciplinar, a interpor no prazo de 10 dias para o Secretário de Estado da Administração Educativa.
18 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, Albertino Espogeira Cadilhe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2296697.dre.pdf .
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