Edital 216-A/2005 (2.ª série) - AP. - José Manuel Almeida de Medeiros, vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada, com competências delegadas pela presidente da Câmara, torna público que a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, por deliberação tomada em sessão ordinária realizada a 24 de Fevereiro de 2005, a pedido da Câmara Municipal de Ponta Delgada, declarou a utilidade pública de carácter urgente para efeitos de expropriação das parcelas de terreno abaixo identificadas:
Parcela n.º 6 - prédio rústico com a área de 505,87 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 38, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 34 998, pertencente a Moisés Oliveira Moniz e Manuel Oliveira Moniz, residentes na Rua dos Afonsos, 8, e na Rua do Outeiro, 82-A, respectivamente, da freguesia de Arrifes;
Parcela n.º 8 - prédio rústico com a área de 75,90 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 37, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 15 172 do livro B-48, pertencente a António Manuel Oliveira Moniz, residente no Beco do Moio, 16, Arrifes;
Parcela n.º 9 - prédio rústico com a área de 533,63 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 36, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 33 987 do livro B-96, pertencente a Funcha Delgada - Sociedade Imobiliária, S. A., com sede na Rua de João Francisco Cabral, 71-A, São José, Ponta Delgada;
Parcela n.º 10 - prédio rústico com a área de 233,69 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 104, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 657, pertencente a Beatriz do Canto Faria e Maia da Câmara Melo Cabral de Sousa, residente na Rua de Carlos Calisto, 3, 5.º, esquerdo, Lisboa;
Parcela n.º 11 - prédio rústico com a área de 356,95 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 104, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 657, pertencente a Beatriz do Canto Faria e Maia da Câmara Melo Cabral de Sousa, residente na Rua de Carlos Calisto, 3, 5.º, esquerdo, Lisboa;
Parcela n.º 12 - prédio rústico com a área de 242,28 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 104, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 657, pertencente a Beatriz do Canto Faria e Maia da Câmara Melo Cabral de Sousa, residente na Rua de Carlos Calisto, 3, 5.º, esquerdo, Lisboa;
Parcela n.º 13 - prédio rústico com a área de 193,31 m2, sito na freguesia de Relva, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 104, secção V, da respectiva freguesia e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 657, pertencente a Beatriz do Canto Faria e Maia da Câmara Melo Cabral de Sousa, residente na Rua de Carlos Calisto, 3, 5.º, esquerdo, Lisboa.
A expropriação tem por fim a construção da via marginal de ligação de Santa Clara à Relva.
Aquela deliberação foi tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro, considerando que o projecto em apreço está previsto no Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, em vigor.
16 de Março de 2005. - Por delegação da Presidente da Câmara, o Vereador, José Manuel Almeida de Medeiros.
