Aviso 3536/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa e por despacho do presidente do conselho científico de 11 de Março, proferido por delegação de competências [despacho 22 681/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2004], a seguir se publica o seguinte regulamento:
Regulamento do curso de pós-graduação em Jogo e Desenvolvimento da Criança
O curso de pós-graduação em Jogo e Desenvolvimento da Criança foi criado pelo conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa em 2 de Março de 2005, por proposta da Unidade Científico-Pedagógica de Motricidade Humana. O conselho científico aprovou na mesma data o regulamento, as limitações quantitativas, os prazos de candidatura, de inscrição e a data de início do referido curso.
O curso de pós-graduação em Jogo e Desenvolvimento da Criança pretende contribuir para a valorização de um desempenho profissional no âmbito do curso através da formação integrada de vários profissionais que trabalham com crianças e jovens em diversos contextos de intervenção.
1 - Organização e plano de estudos - a organização, as áreas científicas e as disciplinas do curso são constantes dos anexos I e II deste regulamento.
2 - Habilitações de acesso - são admitidos à candidatura ao curso os titulares de licenciatura ou equivalente legal.
3 - Limitações quantitativas:
3.1 - A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar pelo conselho científico.
3.2 - O conselho científico estabelecerá ainda o número máximo e mínimo de vagas (inscrições) para que o curso possa funcionar.
3.3 - As limitações quantitativas referidas nos números anteriores serão publicadas na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo de candidatura (anexo III).
4 - Critérios de selecção:
4.1 - Os candidatos à inscrição no curso serão seleccionados pelo júri designado pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:
4.1.1 - Currículo académico, científico e profissional;
4.1.2 - Classificação obtida em eventuais provas de selecção que sejam decididas pelo conselho científico;
4.1.3 - Resultado de entrevista individual, quando tal for considerado necessário pelo júri de selecção.
5 - Prazo e calendário lectivo - os prazos de candidatura e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo conselho científico e publicados na 2.ª série do Diário da República (anexo III).
6 - Regime geral - as regras de matrícula e de inscrição, bem como os regimes de faltas, de avaliação de conhecimentos e de equivalência, serão os previstos na lei existente para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pela presente deliberação e pela natureza do curso.
7 - Regime de avaliação - o discente para ter acesso à avaliação final terá de ter uma assiduidade não inferior 80% da duração total do curso e aproveitamento nas disciplinas que compõe o seu plano de estudo.
8 - Propinas - o montante de propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados pelo conselho directivo, ouvido o conselho científico.
9 - Início de funcionamento - o presente curso entrará em funcionamento no 1.º semestre do ano lectivo de 2004-2005.
11 de Março de 2005. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica do curso - Ciências da Motricidade.
2 - Duração normal do curso - um semestre lectivo.
3 - Condições necessárias à concessão do diploma - assiduidade e aproveitamento nas disciplinas que constituem o plano de estudos.
4 - Áreas científicas e distribuição da carga horária:
... Horas
a) Fundamentos do Desenvolvimento da Criança ... 60
b) Metodologias de Investigação ... 40
c) Práticas de Jogo ... 40
d) Seminários ... 12
Total ... 152
ANEXO II
Plano de estudos
... Horas
1 - Fundamentos do Desenvolvimento da Criança ... 60
a) Teorias do Desenvolvimento da Criança ... 12
b) Teorias do Jogo Infantil ... 12
c) Crescimento e Morfologia ... 12
d) Desenvolvimento Perceptivo-Motor ... 12
e) Culturas e Políticas para a Infância ... 12
2 - Metodologias de Investigação ... 40
a) Ludotecas ... 8
b) Espaços Escolares e Hospitalaresv8
c) Espaços de Jogo e Ar Livre ... 8
d) Espaços de Aventura ... 8
e) Espaços Aquáticos ... 8
3 - Seminários (ver nota *) ... 12
a) Jogo e Rotinas de Vida ... 4
b) Jogo, Brinquedos e Literacia ... 4
c) Jogo e Educação Especial ... 4
d) Jogo e Design Urbano ... 4
e) Jogo e Actividade Física ... 4
(nota *) Cada estudante deve seleccionar três seminários.
ANEXO III
Limitações quantitativas, prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso
1 - Limitações quantitativas:
a) Numerus clausus - 30;
b) Número de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso - 20.
2 - Prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso:
a) Prazo de candidatura - de 1 a 17 de Junho de 2005;
b) Prazo de inscrição - de 6 a 15 de Julho de 2005;
c) Início do curso - 2 de Setembro de 2005.