Aviso 3535/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa e por despacho do presidente do conselho científico de 11 de Março, proferido por delegação de competências [despacho 22 681/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2004], a seguir se publica o seguinte regulamento:

Regulamento do curso livre em Aprendizagem da Condução Automóvel

O curso livre em Aprendizagem da Condução Automóvel foi criado pelo conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa em 2 de Março de 2005, por proposta da Unidade Científico-Pedagógica de Motricidade Humana. O conselho científico aprovou na mesma data o regulamento, as limitações quantitativas, os prazos de candidatura, de inscrição e a data de início do referido curso.

O curso tem como objectivo fundamental contribuir para o enriquecimento do processo de transmissão de conhecimentos no âmbito da aprendizagem da condução automóvel.

1 - Organização e plano de estudos - a organização e as disciplinas do curso são constantes dos anexos I e II deste regulamento.

2 - Habilitações de acesso - são admitidos à candidatura ao curso os titular de licenciatura ou equivalente legal, ou de candidatos sem grau de licenciatura, mas que apresentem currículo relevante na área da aprendizagem/ensino da condução automóvel.

3 - Limitações quantitativas:

3.1 - A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar pelo conselho científico.

3.2 - O conselho científico estabelecerá ainda o número máximo e mínimo de vagas (inscrições) para que o curso possa funcionar.

3.3 - As limitações quantitativas referidas nos números anteriores serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, antes do início do prazo de candidatura (anexo III).

4 - Critérios de selecção:

4.1 - Os candidatos à inscrição no curso serão seleccionados pelo júri designado pelo conselho científico tendo em consideração os seguintes critérios:

4.1.1 - Currículo académico, científico e profissional;

4.1.2 - Classificação obtida em eventuais provas de selecção que sejam decididas pelo conselho científico;

4.1.3 - Resultado de entrevista individual, quando tal for considerado necessário pelo júri de selecção.

5 - Prazo e calendário lectivo - os prazos de candidatura e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo conselho científico e publicados na 2.ª série do Diário da República (anexo III).

6 - Regime geral - as regras de matrícula e de inscrição, bem como os regimes de faltas, de avaliação de conhecimentos e de equivalência, serão os previstos na lei existente para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pela presente deliberação e pela natureza do curso.

7 - Regime de avaliação - o discente para ter acesso à avaliação final terá de ter uma assiduidade não inferior 80% da duração total do curso e aproveitamento nas disciplinas que compõe o seu plano de estudo.

8 - Propinas - o montante de propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados pelo conselho directivo, ouvido o conselho científico.

9 - Início de funcionamento - o presente curso entrará em funcionamento no 1.º semestre do ano lectivo de 2004-2005.

11 de Março de 2005. - O Secretário, João Mendes Jacinto.

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - Área científica do curso - Ciências da Motricidade.

2 - Duração normal do curso - um semestre lectivo.

3 - Condições necessárias à concessão do diploma - assiduidade e aproveitamento nas disciplinas que constituem o plano de estudos.

ANEXO II

Plano de estudos

... Horas

1 - Aprendizagem Motora e Condução Automóvel ... 10

2 - Transfer de Aprendizagem ... 4

3 - Ensino e Estilos de Ensino ... 8

4 - Supervisão Pedagógica ... 8

5 - Condicionantes Perceptivo-Motores ... 4

6 - Condução Automóvel, Saúde e o Idoso ... 6

7 - Tomada de Decisão ... 8

8 - Segurança e Risco ... 8

9 - Stress e Prestação ... 4

10 - Sistemas de Informação ... 8

11 - Project Manager ... 8

12 - Técnicas de Condução Avançada ... 16

13 - Condução Defensiva ... 8

Total ... 100

ANEXO III

Limitações quantitativas, prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso

1 - Limitações quantitativas:

a) Numerus clausus - 25

b) Número de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso - 15.

2 - Prazos de candidatura e de inscrição e data de início do curso:

a) Prazo de candidatura - de 11 de Abril a 10 de Junho de 2005;

b) Prazo de inscrição - de 13 a 24 de Junho de 2005;

c) Início do curso - 14 de Outubro de 2005.