Aviso 3470/2005 (2.ª série). - Por despacho do director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste de 9 de Setembro de 2004, foi instaurado processo disciplinar sendo arguida a técnica profissional principal Helda Maria Pinto Lagrosse, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Não tendo sido possível a sua notificação pessoal ou postal, e encontrando-se pendente contra a arguida esse processo disciplinar, fica a mesma citada para num prazo de 30 dias contados da data de publicação deste aviso apresentar a sua defesa, conforme os n.os 2 e 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Conforme o n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, sendo desconhecido o paradeiro da arguida, será no termo deste prazo remetido o processo à entidade competente para decidir.
O processo disciplinar encontra-se para consulta nos termos legais junto do instrutor do processo, no núcleo de apoio jurídico da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua do Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-910 Caldas da Rainha.
14 de Março de 2005. - O Instrutor, Alberto António Ribeiro Gonçalves.
