23 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
Despacho 4896/2008, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 25.02.2008, Pág. 7396
- Data: 2008-02-25
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Sumário
Reconhece a Fundação José Saramago.
Texto do documento
Considerando a informação dos serviços (Inf. n.º DAJD/385/2007) e a documentação anexa à mesma reconheço a Fundação José Saramago, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do artigo 2.º do Decreto-Lei 284/2007, de 17 de Agosto e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/25/plain-229562.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229562.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-08-17 -
Decreto-Lei
284/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
Aviso
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