Aviso 3419/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Março de 2005, nomeio, precedendo concurso, o assessor principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul, arquitecto Fernando Manuel Rocha Pinto, no lugar de conselheiro de obras públicas e transportes, área funcional de edifícios, do quadro de pessoal do conselho superior de obras públicas e transportes, após obtenção da confirmação de cabimento a que se refere o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 18 de Maio de 2002, por parte da 13.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2005. - A Presidente, Natércia Cabral.