Deliberação 448/2005. - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da autorização que me foi conferida por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 4 de Janeiro de 2005, subdelego na chefe de divisão de Aprovisionamento, Doutor António de Oliveira Santos, competências para:

1.1 - Assinar a correspondência da área da sua responsabilidade, com excepção da endereçada a órgãos de soberania, gabinetes ministeriais ou instâncias de tutela;

1.2 - Autorizar as requisições de bens de consumo (com exclusão das requisições processadas pelos serviços farmacêuticos e de instalações e equipamentos), desde que constituam encargos normais de exploração, até ao montante de Euro 2500;

1.3 - Autorizar despesas pelo fundo de maneio atribuído ao armazém, até ao montante mensal de Euro 1250;

1.4 - Propor a designação dos membros dos júris e comissões para o procedimento administrativo de concursos e consultas de obras e aquisição de bens e serviços;

1.5 - Fixar os custos dos cadernos de encargos de obras e aquisição de bens e serviços;

1.6 - Autorizar requisições de produtos existentes no armazém, com excepção dos pedidos de introdução ou aumento de cargas de artigos de consumo;

1.7 - Autorizar os abates e respectivas substituições de material de consumo inventariado, após verificação dos autos pela comissão de recepção, salvo quando se trate de bens inventariados.

2 - A presente delegação de poderes pressupõe que:

2.1 - Independentemente dos valores envolvidos, serão submetidos à vogal executiva do conselho de administração, para decisão, todos os procedimentos ou assuntos que se revistam de excepcional gravidade ou melindre.

2.2 - Mensalmente serão apresentados os dados estatísticos e relatórios necessários para avaliar a situação do serviço de aprovisionamento.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos, desde 2 de Agosto de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos que no seu âmbito tenham sido praticados pelo referido dirigente.

11 de Março de 2005. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.