Aviso 3317/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados:

Registo civil:

Bragança - 1.ª classe;

Serpa - 2.ª classe;

Tavira - 2.ª classe;

Cartaxo - 3.ª classe;

Estremoz - 3.ª classe;

Almada - int. - 1.ª classe;

Alenquer - int. - 2.ª classe;

Moscavide - int. - 2.ª classe;

Portimão - int. - 2.ª classe;

Santiago do Cacém - int. - 2.ª classe;

Bombarral - int. - 3.ª classe;

Sesimbra - int. - 3.ª classe;

Registos Centrais - cons. aux. int. - 3.ª classe - dois lugares;

Registo predial:

Angra do Heroísmo - 2.ª classe;

Horta - 2.ª classe;

Praia da Vitória - 2.ª classe;

Odivelas - cons. aux. - 3.ª classe;

Agualva-Cacém - int. - l.ª classe;

Lagos - int. - 1.ª classe;

Vila do Conde - int. - 1.ª classe;

Moura - int. - 2.ª classe;

Odemira - int. - 2.ª classe;

1.ª de Vila de Nova Gaia - cons. aux. int. - 3.ª classe;

Registo Nacional de Pessoas Colectivas - cons. aux. int. - 3.ª classe - dois lugares;

Notariado:

Guarda - 1.º Cartório de Competência Especializada - 3.ª classe;

Registos civil e predial:

Alcochete - 3.ª classe;

Arruda dos Vinhos - 3.ª classe;

Entroncamento - 3.ª classe;

Figueira de Castelo Rodrigo - 3.ª classe;

Mogadouro - 3.ª classe;

Povoação - 3.ª classe;

Grândola - int. - 3.ª/2.ª classes;

Ourique - int. - 3.ª/2.ª classes;

Salvaterra de Magos - int. - 3.ª/2.ª classes;

Aljustrel - int. - 3.ª classe;

Arraiolos - int. - 3.ª classe;

Cadaval - int. - 3.ª classe;

Constância - int. - 3.ª classe;

Crato - int. - 3.ª classe;

Cuba - int. - 3.ª classe;

Mértola - int. - 3.ª classe;

Monchique - int. - 3.ª classe;

Mórtagua - int. - 3.ª classe;

Pinhel - int. - 3.ª classe;

Proença-a-Nova - int. - 3.ª classe;

Resende - int. - 3.ª classe;

Sines - int. - 3.ª classe;

Torre de Moncorvo - int. - 3.ª classe;

Vila de Rei - int. - 3.ª classe;

Registos civil e predial e notariado:

Aljezur - 3.ª classe;

Alter do Chão - 3.ª classe;

Arronches - 3.ª classe;

Barrancos - 3.ª classe;

Borba - 3.ª classe;

Calheta (São Jorge) - 3.ª classe;

Corvo - 3.ª classe;

Gavião - 3.ª classe;

Lajes do Pico - 3.ª classe;

Marvão - 3.ª classe;

Monforte - 3.ª classe;

Nordeste - 3.ª classe;

Oleiros - 3.ª classe;

Pampilhosa da Serra - 3.ª classe;

Santa Cruz das Flores - 3.ª classe;

Velas - 3.ª classe;

Belmonte - int. - 3.ª classe;

Castelo de Vide - int. - 3.ª classe;

Chamusca - int. - 3.ª classe;

Fronteira - int. - 3.ª classe;

Viana do Alentejo - int. - 3.ª classe;

Vila do Bispo - int. - 3.ª classe.

2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, da categoria funcional, da classe pessoal e da classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.

3 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.

11 de Março de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.