Despacho 6642/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Março de 2005:
Lista n.º 12/05
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Denyse Lima Mourão Rafael ... 29-10-75
Reijara Pitanga Lins ... 17-9-66
Mônica Carrazeda Pinto de Souza ... 17-7-75
Sônia Mariuza da Silva ... 16-7-44
Marcelo Magalhães de Jesus ... 11-9-85
Oderzio Marcato ... 27-8-58
Washington Lins dos Santos ... 23-11-69
Alexander Macena da Silva ... 26-10-73
Carlos Henrique Forim ... 29-1-60
Luciano da Silva Rosa ... 8-7-74
Wesley Lopes da Silva ... 10-11-80
Lindomar Muniz dos Santos ... 22-5-75
8 de Março de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
