Despacho 6535/2005 (2.ª série). - Subelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 15/2005, de 5 de Janeiro, do general CEME, publicado sob o n.º 2922/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2005, conjugado com o n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no 2.º comandante da Zona Militar da Madeira, coronel de infantaria NIM 04934475, Henrique das Dores Ribeiro, a competência para autorizar a concessão de credenciações nacionais no grau de confidencial, nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL I, de 16 de Outubro de 1986.

2 - Este despacho produz efeitos desde 5 de Janeiro de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados por aquele oficial que se inclui no âmbito da presente delegação de competências.

22 de Fevereiro de 2005. - O Comandante, José Ribeirinha Diniz da Costa, major-general.