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Despacho (extracto) n.º 6456/2005 (2.ª série). - Por despacho do director nacional de 8 de Março de 2005:
Comissário M/136577, Eduardo de Jesus Guerreiro Rosa - dada por finda, a pedido, a comissão de serviço, nos termos do n.º 8 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 77.º da Lei 5/99, de 27 de Janeiro, do cargo de 2.º comandante da PSP da Horta.
9 de Março de 2005. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-27 -
Lei
5/99 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública.
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