Declaração DD9135, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 35, de 11.02.1975, Pág. 181
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Data:
1975-02-11
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De ter sido rectificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas, publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Direcção do Distrito Escolar de Lisboa Artigo 1297.º - Remunerações por serviços auxiliares.
deve ler-se:
Direcção do Distrito Escolar de Lisboa Artigo 1297.º-A - Remunerações diversas - Em numerário.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/02/11/plain-229348.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229348.dre.pdf .
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