Despacho 6333/2005 (2.ª série). - Ao cessar funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XVI Governo Constitucional, louvo o licenciado Vítor Miguel Rodrigues Braz pela forma exemplar como prestou colaboração ao meu Gabinete na realização de estudos e no desenvolvimento de trabalhos de natureza tributária.

A sua competência profissional, isenção, probidade e eficácia em muito contribuíram para o adequado funcionamento do Gabinete em matérias de elevada complexidade, com destaque para o acompanhamento especializado do processo de titularização de créditos e para a coordenação do grupo de trabalho para análise das implicações tributárias decorrentes da aplicação da nova Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, sendo o presente louvor um agradecimento e uma expressão pública de reconhecimento.

10 de Março de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Pinguinha Caliço.