Aviso 3121/2005 (2.ª série). - Pedido de registo de indicação geográfica. - I - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola de Boticas - CAPOLIB, com sede na Avenida do Eiró, 5460-320 Boticas, requereu o registo de Boticas como indicação geográfica protegida para broa de centeio ou broa centeia, folar e bica ou bola de carne. Do pedido de registo e dos cadernos de especificações que o suportam constam as seguintes definições e restrições:
II - Entende-se por:
a) "Broa de centeio de Boticas ou Broa centeia de Boticas" o pão tradicional de farinha de centeio, proveniente da cozedura, em forno de lenha, da massa lêveda resultante da amassadura em aparelho próprio e com processo especial (a massa não é homogeneizada, mas sim esticada e torcida) de farinha de centeio com água, fermento apropriado, obtido na própria instalação de fabrico, e sal, nas condições locais.
Características físicas:
Forma e aspecto exterior - formato arredondado, cor que varia entre o castanho-escuro e o castanho-claro. O lar é castanho-clarinho;
Cor e aspecto do corte - ao corte a broa apresenta uma massa consistente, com alguns olhos muito pequenos, de cor castanho-acinzentado. A côdea tem uma textura mais densa, sendo muito espessa e dura e mais escura do que o interior. O miolo é castanho-acinzentado sendo um pouco húmido nas primeiras vinte e quatro horas após cozedura;
Dimensões - o diâmetro varia entre 20 cm a 40 cm, a altura entre 8 cm e 20 cm, com um peso que oscila entre 0,8 kg e 3 kg.
Características sensoriais - apresenta sabor agradável, ligeiramente ácido, prolongado na boca. É um pão denso, muito pouco húmido e que acompanha muito bem as carnes gordas e os fumeiros da região. Mantém as características sensoriais durante três a quatro semanas, desde que conservado nas condições apropriadas (local escuro, frio e seco).
Apresentação comercial - a broa de centeio de Boticas apresenta-se no mercado em unidades inteiras, pré-embalada na origem.
Pode apresentar-se acondicionada de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda.
Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.
Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:
Broa de centeio de Boticas ou broa centeia de Boticas - indicação geográfica protegida;
Marca de certificação;
Logótipo comunitário das indicações geográficas de origem;
Logótipo dos produtos de panificação de Boticas (representado no n.º IV).
b) "Folar de Boticas" o produto de panificação pão obtido a partir da amassadura de farinha de trigo com ovos, banha de porco Bísaro, manteiga e azeite de Trás-os-Montes, deixado levedar até se obter rendilhado característico, recheado com diversas carnes do Fumeiro de Boticas e cozido em forno de lenha.
Características físicas:
Forma e aspecto exterior - base elíptica a rectangular, cor que varia entre o amarelo-torrado e o castanho-claro. O lar é castanho mais escuro. Apresenta uma bossa e um chanfro característico, pouco profundo, a meia altura;
Cor e aspecto do corte - ao corte o folar apresenta uma massa rendilhada, com muitos olhos, de cor amarelo-torrado claro. A côdea tem uma textura ligeiramente mais densa, sendo pouco espessa e macia. São claramente visíveis pedaços de linguiça, salpicão e peça fumada, irregularmente dispersos em toda a massa, que apresenta cor ligeiramente avermelhada em redor da linguiça e salpicão e pequeno halo de gordura à volta dos pedaços de peça fumada;
Dimensões - o diâmetro maior ou o comprimento variam entre 20 cm a 40 cm, o diâmetro menor ou largura entre 15 cm e 30 cm, e a altura entre 8 cm e 20 cm, com um peso que oscila entre 1,5 kg e 3 kg.
Características sensoriais - apresenta sabor agradável, sendo o miolo de consistência macia e untuosa, devido às gorduras incorporadas, e muito pouco húmido. É marcado o gosto dos produtos de fumeiro de Boticas utilizados no seu recheio. Mantém as características sensoriais durante uma a duas semanas, desde que conservado nas condições apropriadas (local escuro, frio e seco), ainda que o miolo vá progressivamente endurecendo e esfarelando.
Apresentação comercial - o folar de Boticas apresenta-se em unidades inteiras, pré-embalado na origem.
Pode apresentar-se acondicionado de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda.
Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.
Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:
Folar de Boticas - indicação geográfica protegida;
Marca de certificação;
Logótipo comunitário das indicações geográficas de origem;
Logótipo dos produtos de panificação de Boticas (representado no n.º IV).
c) "Bica de Boticas ou bola de carne de Boticas" o produto da panificação de pedaços de massa lêveda obtida de forma idêntica à da broa de centeio de Boticas que, antes de submetida a cozedura em forno de lenha, é recheada com pequenos pedaços de linguiça e peça de Boticas e, por vezes, cebola pouco estrugida em azeite de Trás-os-Montes.
Características físicas:
Forma e aspecto exterior - a bica pode apresentar-se em formato redondo, rectangular ou em meia-lua. Tem cor acastanhada clara, sendo visível a presença de manchas esbranquiçadas de farinha crua. As carnes utilizadas podem ser mais ou menos visíveis, consoante os produtores usem ou não uma "tampa" de massa idêntica à da base;
Cor e aspecto do corte - ao corte a bola apresenta uma massa menos densa do que a broa centeia, de cor acinzentada, com uma única camada de carnes, por vezes de carnes e cebola. O lar e a côdea superior, se existente, tem uma textura mais densa sendo relativamente pouco espessa;
Dimensões - bastante variáveis consoante a forma, oscilando entre os 25 cm a 45 cm de comprimento ou de diâmetro e os 15 cm a 25 cm de largura, tem uma altura entre 3 cm a 6 cm e um peso entre 0,6 kg e 1,5 kg.
Características sensoriais - apresenta sabor muito agradável, com o miolo a absorver a gordura e paladar da linguiça e da peça, bem como uma coloração avermelhada junto dos pedaços de linguiça. Quando é usada cebola o seu gosto é patente, por vezes mesmo excessivo. É acentuado o gosto dos produtos de fumeiro de Boticas utilizados no seu recheio. Mantém as características sensoriais durante uma a duas semanas, desde que conservado nas condições apropriadas (local escuro, frio e seco), ainda que o miolo vá progressivamente endurecendo.
Apresentação comercial - a bica ou bola de carne de Boticas apresenta-se comercialmente em unidades inteiras, pré-embalada na origem.
Pode apresentar-se acondicionada de forma a conservar a genuinidade e características específicas durante o período normal de armazenamento e venda.
Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto.
Da respectiva rotulagem, para além de todas as menções legais obrigatórias, constam as seguintes:
Bica de Boticas ou bola de carne de Boticas - indicação geográfica protegida;
Marca de certificação;
Logótipo comunitário das indicações geográficas de origem;
Logótipo dos produtos de panificação de Boticas (representado no n.º IV).
III - Delimitação das áreas geográficas de produção, transformação e acondicionamento - a produção dos produtos referidos requer a existência de matérias-primas de base, com as farinhas de trigo e de centeio, cuja origem não é relevante no dias de hoje, desde que correspondam aos padrões fixados no caderno de especificações.
Já o saber-fazer de cada produto - reportado ao saber-fazer das populações locais, tendo em apreço os conhecimentos e as práticas ancestrais transmitidas de geração em geração, por uma população naturalmente fechada em si mesma, face às dificuldades de comunicação, sendo raros os casamentos fora da região, transmitindo-se os saberes de mães para filhas -, a existência de aparelhos e técnicas particulares para amassar a farinha de centeio, a necessidade de uso de certas matérias-primas só produzidas na área geográfica a considerar, a necessidade da existência de condições climáticas específicas quer na amassadura quer na cozedura das massas panares nas condições requeridas, o facto de nas regiões limítrofes, ou não, os produtos congéneres terem, pelo menos, composição, apresentação comercial e denominação diferentes, o facto de os produtos só se poderem apresentar inteiros, por forma a não perderem as características sensoriais específicas, o facto de o seu acondicionamento só poder se fazer em boas condições na sua região de origem, a fim de serem mantidas as mesmas características sensoriais e de se poder exercer um controlo sobre a fileira produtiva e de ser garantida a rastreabilidade completa dos produtos, determinam que a área geográfica de transformação das matérias-primas, obtenção das broas, folares e bicas fique naturalmente delimitada ao concelho de Boticas.
Importa ainda atentar que, em virtude da altitude desta terra, se encontram também condições para o desenvolvimento de boas lenhas, nomeadamente carvalhos (Quercus spp) e outras, indispensáveis a uma cozedura apropriada das massas panares simples ou em conjunto com os produtos do Fumeiro de Boticas.
As demais condições de produção e de rastreabilidade, as exigências de controlo, os factores históricos, edafo-climáticos, etc. constam dos respectivos cadernos de especificações.
IV - Representação do logótipo dos diferentes produtos de panificação de Boticas:
(ver documento original)
V - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar os pedidos de registo, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer um dos seguintes serviços:
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA - Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.
VI - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º V, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.