Portaria 373/2005 (2.ª série). - Atento o louvor do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos dos artigos 13.º e 14.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar o mestre António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães com a medalha de ouro de serviços distintos.
11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
