Portaria 363/2005 (2.ª série). - O actual Quartel-General da Região Militar do Sul (RMS), herdeiro do património histórico do Quartel-General da 7.ª Divisão Militar, aquartelado em Estremoz e criado em 1836 na sequência das reformas do liberalismo nascente, vem desempenhando desde a sua criação serviços distintíssimos e relevantes no cumprimento da sua missão, tornando-se, assim, digno herdeiro do valor e prestígio que fizeram que, em 1863, aquela Divisão fosse considerada de 1.ª classe e o seu comando atribuído a um marechal. Posteriormente, em 1868, por decreto de 4 de Novembro, foi criada a 4.ª Divisão Militar e o Comando e Quartel-General foi transferido para Évora, onde permaneceu até aos dias de hoje.
Durante décadas, acompanhando a evolução dos acontecimentos histórico-sociais da nação e em resultado de diversas reorganizações do Exército, o Comando e Quartel-General da RMS sofreu sucessivas alterações de designação: Quartel-General da 4.ª Divisão Militar Territorial, em 1884, Quartel-General da 4.ª Divisão Militar, em 1911, Quartel-General da 4.ª Região Militar, em 1926, Quartel-General da 3.ª Região Militar, em 1962, Quartel-General da Região Militar de Évora, que compreendia o Comando Territorial do Algarve, em 1970, e Quartel-General da Região Militar do Sul, designação que mantém actualmente, desde 1975.
Ao longo de mais de 150 anos, o Quartel-General da Região Militar do Sul tem evidenciado em todas as circunstâncias uma reconhecida eficiência e uma assinalável capacidade de planeamento, organização e controlo da preparação de forças militares, que se tem reflectido no rendimento global das unidades territoriais que constituíram e constituem a Região Militar, nomeadamente:
Durante as reformas militares do liberalismo do século XIX, o Quartel-General assumiu o papel de comando territorial nas várias organizações implementadas com vista a controlar as hostilidades armadas das lutas do constitucionalismo, objectivo que foi alcançado com o governo da Regeneração, entrando a nação num período de paz que seria profícuo para o Exército, sob o ponto de vista da organização, instrução e armamento;
Durante o período das expedições e campanhas no Ultramar, designadamente no último quartel do século XIX e no início do século XX, o Quartel-General da RMS desenvolveu um invulgar esforço na coordenação da mobilização, instrução e treino de batalhões, companhias e pelotões que, em combate, praticaram numerosos feitos de heroísmo e mereceram importantes distinções;
Após a implantação da República, foi o Quartel-General reestruturado pela nova organização do exército metropolitano de 1911, que participou na Grande Guerra de 1914-1918, colaborando nas tarefas do aprontamento de forças para o Corpo Expedicionário Português;
No período de 1954 a 1960, organizou e planeou a mobilização para o antigo Estado da Índia de várias companhias de caçadores, de reconhecimento e de artilharia;
Durante as campanhas do Ultramar, entre 1961 e 1974, o Comando e Quartel-General da RMS desenvolveu um invulgar esforço na instrução, organização e planeamento da mobilização de centenas de batalhões, companhias e pelotões para os antigos territórios da Guiné, Angola e Moçambique, cujo desempenho muito dignificou e honrou a Região Militar do Sul;
Após o 25 de Abril de 1974 e finda a guerra do ex-Ultramar, a prudente acção desenvolvida pelo Comando e QG/RMS foi decisiva na recuperação da disciplina, da imagem e do prestígio do Exército nesta área geográfica.
No âmbito do aprontamento de quadros e forças, o Quartel-General da RMS, com grande determinação e entusiasmo, programou e coordenou intensa actividade operacional, registando elevados padrões de execução e eficácia em exercícios regionais e noutros exercícios conjuntos e combinados nos quais tomaram parte forças da Região.
Semelhante capacidade de planeamento e notável rigor tem evidenciado o Quartel-General da RMS, com prontidão e competência, no quadro das múltiplas solicitações e colaborações com os outros ramos das Forças Armadas ou na recepção das mais ilustres entidades estrangeiras e no apoio e organização de importantes reuniões, algumas das quais de elevado interesse nacional, por forma a dignificar o Exército Português e Portugal.
Identificando-se com a realidade e o sentir das gentes do sul do País, o Quartel-General da RMS tem desenvolvido desde sempre uma actividade de assinalável importância no estudo, planeamento e execução de numerosas e diversificadas missões de interesse público, com as unidades militares da sua área de responsabilidade, nomeadamente no apoio às autoridades civis e à população em geral, abrangendo as áreas de actividade de protecção civil, educação, cultura, saúde, desporto, construção, transportes e comunicações. O exemplo de grande disponibilidade e eminente sentido de serviço público do Quartel-General tem merecido das entidades apoiadas as mais elogiosas referências e autênticos testemunhos de apreço e consideração.
O Quartel-General da RMS está instalado desde 1993 numa das mais notáveis e antigas edificações eborenses - o Castelo Novo, antigo Quartel dos Dragões de Évora -, realizando uma persistente e inestimável actividade de preservação e beneficiação de todo o conjunto arquitectónico, dando deste modo um exemplo de interesse na defesa do património histórico-cultural local, que muito tem contribuído para a dignificação de Évora como cidade património mundial da UNESCO.
Fazendo jus ao seu lema: "Vigilância e Fidelidade", o Quartel-General da RMS, no contexto da profunda transformação do Exército em curso, que tem particular incidência na sua área de responsabilidade - com mais de 50% do território nacional, abrangendo 87 municípios -, tem assumido um papel de relevo na concentração e racionalização dos meios, equipamentos e instalações, numa afirmação permanente de alto sentido do dever, de inexcedível abnegação, de invulgar profissionalismo e de superior espírito de missão, inequivocamente afirmados por todos os seus quadros.
Tendo em consideração tão vasta e honrosa actividade, entende-se ser justo distinguir e exaltar publicamente a forma como o Comando e Quartel-General da Região Militar do Sul vem desempenhando a sua missão desde 1836, da qual resultou honra e lustre para a instituição militar e para a nação, devendo os serviços prestados ser considerados como extraordinários, relevantes e muito distintos.
11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.