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Rectificação 471/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 4814/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Rui Manuel de Campos e Oliveira Curado Mateus" deve ler-se "Rui Manuel de Campos e Olivença Curado Mateus". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Março de 2005. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
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