Aviso 3038/2005, de 21 de Março
Aviso 3038/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro Português de Fotografia de 4 de Março de 2005:
Patrícia Silva Ramos Marinho Falcão, técnica de conservação e restauro fotográfico, a exercer funções no Arquivo de Fotografia de Lisboa, arquivo dependente do Centro Português de Fotografia, contratada em regime de contrato individual de trabalho sem termo - denunciado o respectivo contrato, por sua iniciativa, com efeitos a 1 de Maio de 2005, nos termos do n.º 1 do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2005. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2291799.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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