Despacho 5969/2005 (2.ª série). - Através do edital 478/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 2003, foi aberto concurso para recrutamento de um assistente do 1.º triénio para a disciplina de Direito para a Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, integrada neste Instituto Politécnico.

Tendo em conta os n.os 1 e 10 do edital supracitado e a reestruturação dos cursos da área de turismo no âmbito da preparação da implementação da Declaração de Bolonha, verifica-se a desnecessidade do referido recrutamento, pelo que, sob proposta da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, determino a anulação do concurso.

4 de Março de 2005. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.