Despacho 5919/2005 (2.ª série). - Tendo em conta o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, determino:
1 - São requisitadas para prestar funções na estrutura de apoio técnico (EAT) da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por Programa AGRO, criada pelo artigo 7.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, as seguintes funcionárias:
Engenheiras Maria Celeste Lavrador Alves Jacinto Oliveira Marques e Filomena de Fátima Duarte de Sousa Abreu, do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005; e
Dr.ª Ana Isabel Dias Ferreira, da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
2 - O período de requisição das funcionárias referidas no número anterior prolongar-se-á pelo restante período de vigência do Programa AGRO, acrescido do período previsto nas disposições comunitárias para o encerramento de contas e apresentação do relatório final.
3 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas pelas verbas inscritas no Programa AGRO para a assistência técnica.
4 de Março de 2005. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
