Aviso 1711/2005, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 55/2005, Apêndice 37/2005, Série II de 2005-03-18.
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Data:
2005-03-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1711/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director regional adjunto, foi rescindido, nos termos da alínea d), do artigo 384.º do código do trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, o contrato a termo resolutivo certo abaixo mencionado:
Escola/Agrupamento ... Nome da agente ... Categoria ... Data do despacho ... Data da rescisão
Agrup. D. Francisco Manuel de Melo ... Raquel Borges Barbosa Grande ... AAE ... 27-1-2005 ... 31-1-2005
1 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, José Joaquim Amador Dinis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2291150.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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