Altera parcialmente, em virtude de terem sido fixados limites ao número de edições, um conjunto de despachos de registo de criação de cursos de especialização tecnológica.

Despacho 4246/2008

Considerando que o Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, que regula os cursos de especialização tecnológica, não limita o número de edições que podem ter lugar após registo de criação na Direcção-Geral do Ensino Superior;

Em virtude de ter sido fixado um limite num conjunto de despachos relativos a cursos de especialização tecnológica cuja criação foi registada nos termos do disposto no mesmo Decreto-Lei;

Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:

Determino:

1 - Do n.º 2 dos despachos identificados na lista em anexo é eliminada a parte final, com a seguinte redacção: «(...) e é válido para o funcionamento do curso em duas edições».

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

14 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

Despacho 257/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro;

Despacho 258/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro;

Despacho 259/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro;

Despacho 327/2007 (2.ª série), de 8 de Janeiro;

Despacho 379/2007 (2.ª série), de 9 de Janeiro;

Despacho 548/2007 (2.ª série), de 11 de Janeiro;

Despacho 646/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro;

Despacho 647/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro;

Despacho 648/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro;

Despacho 649/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro;

Despacho 650/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro;

Despacho 736/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro;

Despacho 737/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro;

Despacho 738/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro;

Despacho 845/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 846/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 847/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 848/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 849/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 850/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 851/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 852/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 853/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro;

Despacho 11949-N/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AI/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AJ/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AL/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AM/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AN/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AO/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AP/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AQ/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AR/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AS/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AT/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AU/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 11949-AV/2007 (2.ª série), de 15 de Junho;

Despacho 13417-A/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-B/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-C/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-D/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-E/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-F/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-G/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-H/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-I/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-J/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 13417-L/2007 (2.ª série), de 27 de Junho;

Despacho 14835-N/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-O/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-P/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-Q/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-R/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-S/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-T/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-U/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-V/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-X/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-Z/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AA/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AB/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AC/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AD/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AE/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AG/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AH/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AI/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AJ/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AL/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 14835-AM/2007 (2.ª série), de 09 de Julho;

Despacho 15350-A/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-B/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-C/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-D/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-E/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-F/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-G/2007 (2.ª série), de 12 de Julho;

Despacho 15350-H/2007 (2.ª série), de 12 de Julho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.