Determina que Paulo Jorge de Almeida Pereira seja destacado para exercer as funções de conselheiro policial na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

Despacho 4179/2008

Ao abrigo do n.º 3, alínea b) do n.º 8 e do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, de 16 de Janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006, de 10 de Outubro e nos termos da alínea c) do n.º 1 do Despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 12 de Junho de 2007, determina-se que o Intendente do quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública do Ministério da Administração Interna Paulo Jorge de Almeida Pereira seja destacado para exercer as funções de conselheiro policial na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 e até 30 de Janeiro de 2008, sendo equiparado à categoria de Conselheiro Técnico Principal do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para efeitos de pagamento dos abonos de representação e habitação.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2008, de 8 de Janeiro, que prorroga o mandato de Estrutura de Missão até 30 de Abril de 2008, determina-se, ainda, a prorrogação do referido destacamento, com efeitos de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 2008.

Os encargos decorrentes do referido destacamento serão suportados pelo Ministério da Administração Interna, Polícia de Segurança Pública.

11 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.