Determina que Carlos Alberto Matos Moreira seja destacado para exercer as funções na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

Despacho 4178/2008

Ao abrigo do n.º 3, alínea b) do n.º 8 e do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, de 16 de Janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006, de 10 de Outubro e nos termos da alínea c) do n.º 1 do Despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 12 de Junho de 2007, determina-se que o Inspector Superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna Carlos Alberto Matos Moreira seja destacado para exercer as funções na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 e até 30 de Janeiro de 2008, sendo equiparado à categoria de Conselheiro Técnica Principal do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para efeitos de pagamento dos abonos de representação e habitação.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2008, de 8 de Janeiro, que prorroga o mandato de Estrutura de Missão até 30 de Abril de 2008, determina-se, ainda, a prorrogação do referido destacamento, com efeitos de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 2008.

Os encargos decorrentes do referido destacamento serão suportados pelo Ministério da Administração Interna, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

11 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.